Desde que a LDB entrou em vigor em 1996 houveram várias alterações.

Reunimos aqui as alterações presentes na LDB.

Lei nº 10.172/2001 (Plano Nacional de Educação – PNE)

Estabeleceu metas e diretrizes para a educação brasileira de longo prazo (2001-2010).

Teve um grande impacto sobre a LDB, já que as diretrizes do PNE precisam ser seguidas pelos sistemas de ensino em todos os níveis.

Lei nº 10.793/2003

Coloca a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, como componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas; maior de trinta anos de idade; e que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.

Lei nº 11.274/2006

Ampliou a duração do ensino fundamental de 8 para 9 anos, incluindo a educação infantil como parte dessa fase.

Essa mudança buscava garantir a universalização da educação básica para as crianças de 6 a 14 anos.

A medida foi acompanhada de ajustes na organização do currículo, com foco na melhoria do aprendizado nas séries iniciais.

Lei nº 11.914/2009 (Educação Infantil)

Tornou obrigatória a educação infantil para crianças de 4 a 5 anos, com a ampliação do atendimento em creches e pré-escolas.

Lei nº 12.796/2013 (Ampliação da obrigatoriedade da Educação Básica)

A educação infantil passou a ser obrigatória a partir dos 4 anos, e o ensino fundamental se tornou obrigatório desde os 6 anos.

Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024)

Novas metas e diretrizes para a educação brasileira, com foco na qualidade, equidade e ampliação do acesso.

Também estabeleceu metas de inclusão educacional para estudantes com deficiência.

Lei nº 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio)

Alterou profundamente a estrutura e a organização do ensino médio, implementando uma nova estrutura curricular, permitindo que os alunos escolhessem itinerários formativos, como formação técnica e profissional, ou disciplinas mais específicas.

Também mudou a carga horária mínima com a exigência de 1.400 horas anuais de ensino, incluindo a possibilidade de oferta de atividades complementares.

Houve a expansão da educação integra, introdução de disciplinas eletivas, e foco no desenvolvimento de habilidades e competências, além da formação acadêmica tradicional.

Lei nº 13.796/2019 (Educação Inclusiva e Atendimentos Especializados)

Trouxe modificações  na LDB para o atendimento educacional especializado, especialmente para alunos com deficiência.

Expande o atendimento educacional especializado para garantir a inclusão efetiva de estudantes com deficiência em escolas regulares, com o apoio de profissionais especializados e reforça a necessidade de adaptação curricular e a formação de docentes para lidar com a diversidade de necessidades dos alunos.

Lei n°13.803/ 2019

Obriga notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Lei n°13.826/2019

Dispõe sobre a divulgação de resultado de processo seletivo de acesso a cursos superiores de graduação.

Segundo a lei, o resultado do processo seletivo deverá ser tornado público pela instituição de ensino superior, sendo obrigatórios a divulgação da relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital, assegurado o direito do candidato, classificado ou não, a ter acesso a suas notas ou indicadores de desempenho em provas, exames e demais atividades da seleção e a sua posição na ordem de classificação de todos os candidatos.

Lei n°13.868/2019

Inclui disposições relativas às universidades comunitárias.

Medida provisória n°934

Ajusta o calendário escolar em virtude da pandemia do Covid-19.

Lei n°14.164/2021

Trouxe o contexto da violência contra mulher.

Antes a lei abordava apenas a prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente.

Agora, incluiu o tema violência contra a mulher, ressaltando a importância de se trabalhar esse tema no ambiente escolar.

Lei n°14.191/2021

A LDB passa a incluir a educação bilíngue de surdos.

O novo texto definiu a educação bilíngue de surdos como uma modalidade de ensino.

Lei n°14.333/2022

Com a mudança, além de garantir, na escola pública, educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, o poder público também precisa fornecer aos alunos os insumos necessários ao desenvolvimento do processo de  ensino-aprendizagem.

O texto também define que os mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos precisam ser adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, incluindo aqueles com algum tipo de deficiência.

Lei n°14.407/2022

Estabelece o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

Lei n°14.533?/2023

Institui a Política Nacional de Educação Digital (PNED) estruturada a partir da articulação entre programas, projetos e ações de diferentes entes federados, áreas e setores governamentais, a fim de potencializar os padrões e incrementar os resultados das políticas públicas relacionadas ao acesso da população brasileira a recursos, ferramentas e práticas digitais, com prioridade para as populações mais vulneráveis.

Lei n°14.560/2023

Insere como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares e realização de atividades curriculares complementares voltadas ao aprendizado dos alunos ou à formação continuada dos profissionais da educação, tais como exposições, feiras ou mostras de ciências da natureza ou humanas, matemática, língua portuguesa ou língua estrangeira, literatura e cultura

Lei n°14.644/2023

Prevê a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares.

Lei n°14.645/2023

Dispõe sobre a educação profissional e tecnológica articulando a educação profissional técnica de nível médio com programas de aprendizagem profissional.

E também altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre isenção do cômputo de determinados rendimentos no cálculo da renda familiar per capita para efeitos da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Lei n°14.862/2024

A norma altera a LDB para permitir que os professores da educação básica pública utilizem os veículos de transporte escolar dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de revogar a Lei n.º 10.709, de 31 de julho de 2003.

Lei n°14.945/2024

Altera a LDB para definir diretrizes para o ensino médio, além de alterar as Leis n° 14.818/2024, 12.711/2012, 11.096/2005, e 14.640/2023.

Lei n°14.952/2024

Altera a LDB para permitir que estudantes do ensino básico e superior que devido a razões de saúde ou de condição de saúde estejam impossibilitados de frequentar à instituição de ensino, possam ter direito a um regime escolar especial.