O governo do estado de SP está realizando a implementação de escolas cívico-militares como parte de uma estratégia para melhorar a qualidade do ensino, reduzir a violência escolar e promover valores cívicos.

O modelo, já aprovado por lei, combina gestão compartilhada entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública, com foco em escolas de baixo desempenho e em regiões vulneráveis.

Mas o que isso de fato significa?

Uma das justificativas para a implementação é que haveria melhoria do desempenho educacional, elevando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em escolas com notas abaixo da média estadual e priorizando unidades em áreas de vulnerabilidade social.

Outra justificativa para a escola cívico-militares é a presença de policiais militares da reserva inibiria conflitos e melhoraria a segurança, garantindo disciplina e atividades extracurriculares.

Além claro, da grande propaganda das escolas cívico-militares, os valores cívicos.

As escolas cívico-militares terão aulas específicas sobre ética, cidadania, estrutura dos três poderes e atividades como execução do Hino Nacional.

O objetivo é fortalecer o “senso de pertencimento” e a identidade coletiva.

Como funcionam as escolas cívico-militares

Policiais aposentados são contratados como monitores, desarmados, para atuar na organização escolar, segurança e atividades extracurriculares, como por exemplo, acolhimento no início das aulas e busca ativa de alunos evadidos.

Não substituem professores, mas assumem funções complementares voltadas para gestão disciplinar, organização operacional e atividades extracurriculares.

Os alunos usarão uniformes militares (modelo ainda não definido), visando criar uma identidade coletiva.

A rotina inclui regras rígidas de comportamento e hierarquia (também ainda não especificadas publicamente).

A adesão depende de consulta pública à comunidade escolar (pais, alunos e professores).

O governo desembolsará até R$ 9 mil para cargos militares como por exemplo, coordenador, enquanto que um professore temporário custa no máximo R$ 5,3 mil.

Controvérsias

Policiais não tem formação pedagógica para lidar com processos educativos e até o momento não há indícios de que haverá alguma formação neste sentido.

A ênfase em regras rígidas, priorizando obediência em vez de diálogo, atrapalha o desenvolvimento crítico, autonomia e liberdade pedagógica.

A educação deve ser dialógica, não coercitiva.

Além disso, policiais não são treinados para lidar com questões como transtornos de aprendizagem ou bullying, o que pode levar a problemas de aprendizagem e exclusões, uma vez que a falta de condução de habilidades socioemocionais e a rigidez disciplinar pode levar à evasão de alunos com dificuldades de adaptação, especialmente em comunidades periféricas.

Experiências em outros estados mostram que estudantes “problemáticos” (aqueles com maiores dificuldades) são transferidos para escolas regulares.

E dentro desta estrutura mais rígida, os professores perdem autonomia para adaptar metodologias, já que o currículo das escolas cívico-militares são centralizados e pautados por normas hierárquicas.

E em um estado diverso como São Paulo, isso pode limitar a abordagem de temas regionais ou contemporâneos, como questões de gênero e diversidade étnica.

O programa de implementação de escolas cívico-militares enfrenta ações no STF (ADIs 7662 e 7675) por supostamente violar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a gestão democrática, ao inserir agentes de segurança em ambientes educacionais.

Além do mais transformar escolas em cívicos-militares não resolve problemas estruturais, como falta de investimento em infraestrutura, capacitação docente ou redução de desigualdades socioeconômicas.

Embora o modelo possa oferecer ganhos pontuais em disciplina e desempenho, não substitui políticas públicas amplas, como valorização docente, infraestrutura adequada e currículos pluralistas.

Qual sociedade se pretende construir?

A militarização das escolas não é apenas uma política educacional, mas um projeto de poder que individualiza problemas sociais e culpa alunos e famílias por fracassos educacionais, ignorando fatores estruturais, como por exemplo a falta de investimento e desigualdade social.

E com isso, criminaliza a pobreza, uma vez que trata a juventude periférica como problema a ser contido, não como cidadã a ser emancipada, além de preparar jovens para aceitar relações verticalizadas, úteis a sistemas políticos e econômicos excludentes.

Escolas cívico-militares não são neutras: é um projeto que prioriza controle sobre emancipação, ordem sobre diálogo, e conformidade sobre crítica.

Seu objetivo central não é melhorar a educação, mas reproduzir uma ordem social baseada em hierarquias rígidas, alinhada a agendas conservadoras e neoliberais.

Enquanto isso, alternativas comprovadas – como investimento em formação docente, infraestrutura e participação comunitária – são negligenciadas.

A pergunta que fica é: qual educação queremos? Uma que adestra ou uma que liberta?

O que você pensa a respeito?