Recentemente a privatização de escolas públicas gerou mobilizações e críticas em meio aos leilões de concessão.
Mas você sabe do que se trata?
O projeto “Novas Escolas”, implementado pelo governo de São Paulo, prevê a construção e modernização de 33 escolas estaduais via Parceria Público-Privada (PPP), com investimento de R$ 2,1 bilhões e concessão administrativa de 25 anos a empresas privadas.
Além da construção, as concessionárias vencedoras dos leilões ficarão responsáveis pela gestão e operação das estruturas das unidades.
A gestão pedagógica permanece com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc-SP).
Assim, a iniciativa prevê a reorganização da rede estadual de ensino, com medidas como a fusão de escolas, ampliação do número de alunos por turma, redução de unidades escolares e alterações na grade curricular.
Embora publicamente tenha se discutido como privatização das escolas públicas, a parceria público privada (PPP) é um pouco diferente da privatização.
É um contrato de longo prazo entre governo e empresa privada para financiar, construir e operar projetos de interesse público, com repartição de riscos.
Mas a propriedade/posse continua sendo do Estado, o qual faz pagamentos periódicos a empresa privada e caso dê problemas ou errado o Estado é também responsável.
Parcerias Público-Privadas: Eficiência ou Precarização?
Projetos como o “Novas Escolas” em São Paulo ilustram como as PPPs são vendidas como soluções para a “modernização” e melhorias da educação.
No entanto, a terceirização de serviços não pedagógicos á empresas privadas, com contratos de até 25 anos, transfere bilhões de recursos públicos para o setor privado.
E como toda empresa, o objetivo é o lucro!
O que leva a cortes de custos em infraestrutura, salários e materiais.
A suposta “eficiência” mascara a precarização: escolas públicas passam a operar com lógica empresarial, onde a qualidade é substituída por métricas de produtividade.
A fusão de escolas pode levar à demissão de funcionários terceirizados (como merendeiras e vigilantes), sobrecarregando professores com tarefas administrativas.
Para a comunidade acadêmica, a lógica de “enxugamento” ignora décadas de subfinanciamento crônico da educação pública, que demanda investimento em infraestrutura, tecnologia e formação docente — não em redução de custos.
Modelo pedagógico questionável
O projeto inclui a adoção de um currículo semestral e disciplinas optativas, inspirado em modelos de ensino médio técnico.
Contudo, sem consulta a professores ou adaptação à realidade das escolas, há risco de aprofundar desigualdades.
Por exemplo, alunos de periferias podem ter menos opções de disciplinas eletivas devido à falta de recursos, enquanto escolas em áreas ricas teriam mais estrutura.
Além disso, a semestralização pode prejudicar alunos com dificuldades de aprendizagem, que teriam menos tempo para assimilar conteúdos.
A privatização não ocorre isoladamente.
Organizações como o Banco Mundial, a OCDE e conglomerados empresariais (Instituto Ayrton Senna, Fundação Lemann) atuam na definição de políticas educacionais.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), por exemplo, foi criticada por incorporar habilidades socioemocionais e empreendedorismo, alinhadas a interesses de mercado, em detrimento de uma formação crítica e plural.
Think tanks como o Ceipe/FGV, financiados por institutos privados, influenciam secretarias de educação, promovendo modelos gerenciais que desconsideram realidades locais e reforçam a padronização do ensino.
Assim, a privatização endógena — como a compra de pacotes pedagógicos de institutos privados — reduz a autonomia docente.
Professores podem ser pressionados a seguir scripts de aula pré-definidos, monitorados por sistemas como o SIASI (Instituto Ayrton Senna), que priorizam resultados em avaliações padronizadas.
Paralelamente, documentos como Um ajuste justo (Banco Mundial, 2017) culpabilizam os professores pela “ineficiência” da educação, defendendo cortes de investimentos e contratações precárias.
A formação docente, majoritariamente oferecida por instituições privadas e EAD, é alinhada a essa lógica, desvalorizando a profissão e fragilizando a construção de projetos pedagógicos críticos.
Impactos da privatização no processo de ensino aprendizagem
A super lotação em sala de aula já é um problema antigo, e pode ser agravado com a ampliação do número de alunos por turma.
Isso dificulta a personalização do ensino, limita a interação professor-aluno e aumenta a carga de trabalho docente, o que pode elevar índices de evasão e repetência.
Outro ponto é a proposta de fundir escolas e desativar unidades em regiões periféricas, o que obrigaria milhares de estudantes a se deslocarem para instituições mais distantes.
Além de dificultar o acesso, as escolas são espaços de identidade comunitária; seu fechamento pode fragilizar vínculos sociais locais.
Inclusive um dos pontos mais criticados é justamente a ausência de participação democrática na formulação do projeto.
Sindicatos, gestores escolares e estudantes foram excluídos das discussões, violando princípios da gestão democrática previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Experiências internacionais mostram que reformas educacionais bem-sucedidas dependem do engajamento de todos os atores envolvidos, garantindo que as mudanças sejam contextualizadas e legitimadas.
Riscos de privatização e terceirização
Há suspeitas de que o projeto abra caminho para a terceirização de serviços educacionais, como a contratação de plataformas privadas de ensino a distância.
Para críticos, isso representaria um avanço da lógica mercadológica na educação pública, transferindo recursos estatais para empresas e enfraquecendo o papel do Estado como garantidor de direitos.
Resistência e alternativas: Em defesa da Escola Pública
Movimentos como as ocupações estudantis contra a reorganização escolar em São Paulo (2016) demonstram que a resistência é possível.
A defesa da gestão democrática, do financiamento público e da valorização docente é urgente.
Políticas devem priorizar:
Embora o governo defenda o Projeto Novas Escolas como modernização, as evidências sugerem que ele prioriza a racionalização de gastos em detrimento da qualidade e da inclusão.
Privatizar a educação é privatizar o futuro.
Quando escolas públicas são geridas por interesses mercantis ou controladas por forças autoritárias, perdem-se espaços essenciais para a construção de uma sociedade justa.
A educação não é um serviço a ser terceirizado, mas um direito a ser garantido pelo Estado, com participação democrática e compromisso com a equidade.
Enfrentar a privatização exige mais que crítica: exige mobilização por um projeto educacional que valorize a vida, a diversidade e a liberdade — antídotos contra a barbárie que avança.
Reformas educacionais exigem diagnóstico preciso dos problemas (como infraestrutura deficiente e formação docente insuficiente) e investimentos sustentáveis, não medidas paliativas.
E você, o que pensa a respeito? Compartilhe sua opinião.
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