Foi incluída na pauta de reunião do senado um projeto de lei que tramita desde 2009.

PLC 130/2009 prevê que os estudantes tenham direito de se ausentarem de atividades escolares por motivos religiosos.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir ao aluno o direito de ter a frequência atestada, em caso de faltas.

E de poder fazer uma segunda chamada, em caso de ausência em dias de prova.

A medida vale para os dias em que a religião do estudante proibir a realização de tais atividades.

A proposta se aplica a todos os níveis de ensino de escolas públicas e privadas.

As instituições deverão fornecer, sem custos ou prejuízos para o aluno, alternativas para reposição e compensação das atividades perdidas.

Também é previsto no projeto que o pedido de ausência seja encaminhado previamente por requerimento, com justificativa.

Isso porque, algumas religiões, como por exemplo, a Igreja Adventista do Sétimo Dia, considera o sábado como um dia sagrado e, por isso, não trabalham ou estudam nestes dias.

Para o seu relator, o senador Pedro Chaves (PSC–MS), o projeto supre uma lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação.

Para o senador a Constituição prevê que ninguém pode ser privado de direitos – no caso, o da educação – por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Até então, não havia amparo legal ou normativo para o abono de faltas a estudantes que se ausentarem regularmente da escola devido às convicções religiosas.

O projeto prevê ainda um prazo de dois anos para adequação das escolas.

E exclui o o ensino militar das mudanças.

Caso seja aprovada vai à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

E você, o que acha disso?

Deve haver direito ao abono de falta por convicções religiosas?