Projeto prevê direito a aluno de faltas por motivos religiosos

Foi incluída na pauta de reunião do senado um projeto de lei que tramita desde 2009.

PLC 130/2009 prevê que os estudantes tenham direito de se ausentarem de atividades escolares por motivos religiosos.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para garantir ao aluno o direito de ter a frequência atestada, em caso de faltas.

E de poder fazer uma segunda chamada, em caso de ausência em dias de prova.

A medida vale para os dias em que a religião do estudante proibir a realização de tais atividades.

A proposta se aplica a todos os níveis de ensino de escolas públicas e privadas.

As instituições deverão fornecer, sem custos ou prejuízos para o aluno, alternativas para reposição e compensação das atividades perdidas.

Também é previsto no projeto que o pedido de ausência seja encaminhado previamente por requerimento, com justificativa.

Isso porque, algumas religiões, como por exemplo, a Igreja Adventista do Sétimo Dia, considera o sábado como um dia sagrado e, por isso, não trabalham ou estudam nestes dias.

Para o seu relator, o senador Pedro Chaves (PSC–MS), o projeto supre uma lacuna da legislação, conciliando o direito à liberdade religiosa com o direito à educação.

Para o senador a Constituição prevê que ninguém pode ser privado de direitos – no caso, o da educação – por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.

Até então, não havia amparo legal ou normativo para o abono de faltas a estudantes que se ausentarem regularmente da escola devido às convicções religiosas.

O projeto prevê ainda um prazo de dois anos para adequação das escolas.

E exclui o o ensino militar das mudanças.

Caso seja aprovada vai à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para análise no Plenário do Senado.

E você, o que acha disso?

Deve haver direito ao abono de falta por convicções religiosas?

By | 2018-03-04T10:00:52+00:00 04.03.18|1 Comentário

Sobre o Autor:

Graduada em Ciências Biológicas (licenciatura) pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais, Mestre em Ciências (ênfase Ensino de Biologia) pela Universidade de São Paulo. Trabalha com biologia geral, com ênfase em estratégicas didáticas e linguagem.

Um Comentário

  1. attoivanen 16/03/2018 em 16:24- Responder

    Vou ver, obrigado!!

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