Ensino religioso de única crença foi aprovado pelo STF

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional.

Isto significa que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

E no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Na prática, as leis brasileiras permanecem como estão, e fica autorizado que professores de religião no ensino fundamental (para crianças de 9 a 14 anos) promoverem suas crenças em sala de aula.

Mas também continuam autorizados o ensino não confessional e o interconfessional (aulas sobre valores e características comuns de algumas religiões).

Os estados e municípios também continuam livres para decidir se devem remunerar os professores de religião.

Ou fazer parcerias com instituições religiosas, para que o trabalho seja voluntário e sem custo para os cofres públicos.

Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que as escolas ofereçam obrigatoriamente o ensino religioso para crianças.

No entanto, a disciplina é facultativa, e os alunos só participam se eles (ou seus responsáveis) manifestarem interesse.

A questão do ensino religioso é uma das mais polêmicas na educação.

Isso porque envolve processos históricos traumáticos e, ao mesmo tempo, nos leva a questionamentos relativos ao próprio ato de educar.

Como conciliar a liberdade de consciência individual, a liberdade de crença e opinião com o direito e o dever de transmitir crenças e valores às novas gerações?

Os espaços institucionais, para transmissão de tais crenças e valores são igualmente objeto de debate.

A escola pública ou particular, a família ou a Igreja – onde o educando deve aprender valores?

Onde deve (e se deve) cultivar a espiritualidade?

Será que o espaço institucional, criado pela escola laica, pública e gratuita, mantida pelo estado, é garantia de liberdade de consciência e pluralismo ideológico?

Ensino religioso em um Estado laico

Uma das maiores críticas ao ensino religioso confessional é que fere o princípio da laicidade do Estado.

O Brasil é um país laico.

Importante ressaltar que laicidade não é sinônimo de negação da religião.

Significa que o estado não professa uma religião oficial.

A laicidade possibilita a diversidade e a liberdade religiosa aos seus cidadãos.

Bem como às instituições religiosas o direito de realizar seus cultos, abrir templos, “arrebanhar” fiéis e manifestar-se publicamente.

A abordagem confessional por muito tempo foi a única forma de se desenvolver o conteúdo de Ensino Religioso em sala de aula.

Porém o modelo confessional não responde ao contexto atual da sociedade e da educação.

Tal proposta não configura o Ensino Religioso e sim uma catequese ministrada no âmbito escolar.

religioso

Caminhos para o ensino religioso

Para não recair na limitação de um ensino catequético, o Ensino Religioso necessita buscar a sua base teórica e metodológica em uma “tradição” científica.

Pois o ensino religioso como tarefa epistemológica remete sua fundamentação para o âmbito das ciências e de seu ensino e não para as confissões religiosas.

É importante ressaltar que o conhecimento religioso dentro da escola tem a finalidade de ser conhecido e não afirmado como verdade de fé.

Pois, do ponto de vista didático, o ensino religioso não conta com a fé como ponto de partida, nem mesmo ousa propor a fé como objetivo.

Pois a fé explícita, assim como deve ser excluída, não pode ser programada.

Se o estudo da religião não parte da fé (como na Teologia), logo o seu referencial teórico necessita ser mais amplo, capaz de abarcar as diversidades.

E, ao mesmo tempo, captar a singularidade que caracteriza as religiões enquanto fenômeno a ser conhecido.

Desse modo, o referencial apropriado ao ensino religioso é o das Ciências da Religião.

A escola é espaço de conhecimento e discussão, de diversidade.

Como impor a sua crença em uma sala de aula que sem dúvidas haverá diversas outras?

By | 2017-09-28T17:35:32+00:00 28.09.17|0 Comentários

Sobre o Autor:

Graduada em Ciências Biológicas (licenciatura) pelo Centro Universitário Claretiano de Batatais, Mestre em Ciências (ênfase Ensino de Biologia) pela Universidade de São Paulo. Trabalha com biologia geral, com ênfase em estratégicas didáticas e linguagem.

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