A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento, de mais de 400 páginas, que traz o conteúdo mínimo a ser ensinado nas escolas públicas e privadas do país.
E define 10 competências gerais que todo aluno deve desenvolver na educação básica.
A primeira versão da BNCC foi divulgada pelo MEC em setembro de 2015 e recebeu 12 milhões de contribuições.
Já em maio de 2016, foi lançada uma segunda versão, incorporando o debate anterior.
Assim, foi aprovada no último dia 15 e deve ser homologada na próxima quarta-feira (20).
O documento estabelece o que deve ser ensinado nas escolas públicas e privadas ao longo da escolaridade básica.
Mas não vale para o ensino médio, que, segundo o MEC, terá ainda sua própria base.
Ao longo 2018 as escolas e redes de ensino deverão se adaptar.
E rever seus currículos para iniciarem a implementação da Base em 2019.
A previsão é de que todo o processo esteja consolidado até 2020.
Durante este tempo os professores receberão formação para conhecer em profundidade o documento.
E haverá a adequação necessária do material didático.
O que muda com a aprovação da base?
As principais e polemicas mudanças são na alfabetização e no ensino religioso.
Na alfabetização as crianças deverão saber ler e escrever aos 7 anos.
Há ainda o detalhamento dos objetivos a serem alcançados desde a fase inicial de alfabetização até o fim do ensino fundamental.
E o aumento gradativo da complexidade das habilidades a serem desenvolvidas.
Hoje, elas devem estar alfabetizadas até os 8 (ou ao fim do 3º ano do ensino fundamental).
Já o ensino religioso passa a ser disciplina obrigatória no ensino fundamental.
Hoje é facultativo, ou seja, opcional nas escolas.
A implantação de uma Base Nacional Comum Curricular estava prevista na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996).
Em setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter caráter confessional.
Ou seja, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.
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